Estêvão da Cunha Sócio

Licenciado na Universidade de Lisboa em 2002. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Lisboa com tese publicada sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública (2008).
Advogado desde 2004 no escritório de António d’Orey da Cunha (“OREY DA CUNHA” desde 2014), é sócio fundador da PACT-OREY DA CUNHA.
Especializa a sua prática profissional no contencioso e pré-contencioso, com particular relevo no contencioso civil (responsabilidade civil, execução e validade de contratos, direitos reais e imobiliário, empreitadas, arrendamento urbano e rural), administrativo (acções de responsabilidade civil da Administração, urbanismo, trabalho em funções públicas, concursos e contratos públicos, Segurança Social e pensões, impugnação de actos administrativos nas mais variadas matérias), fiscal (reclamações, recursos hierárquicos e impugnação judicial de tributos, tanto nos Tribunais Tributários como em arbitragem) e expropriações.
É responsável também pela condução de processos de contencioso laboral e de processos contra-ordenacionais e penais, como defensor de arguidos e como mandatário dos queixosos e demandantes cíveis, com particular incidência em processos relativos à criminalidade fiscal e para-fiscal.
É autor de dois livros de Direito Administrativo: “Impugnação Contenciosa de Actos Administrativos no CPTA” (Universidade Católica Editora) e “Ilegalidade Externa do Acto Administrativo e Responsabilidade Civil da Administração” (Coimbra Editora).